No dia 16/04/10, o Juiz Jarbas de Lacerda, concedeu o pedido de Habeas Copus impetrado por Jackson Lopes, presidente da ABC em favor de Leonardo F. França; o mesmo estava preso por tentativa de furto, no momento da prisão a mãe disse ao delegado o seu filho sofre de distúrbio mental, e que seria injusto ele ir para Penitenciaria Agrícola de Monte Cristo-PA, mas o delegado ordenou que o mesmo fosse para PA, infringindo a Lei 10.216 de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, com isso a mãe do Leonardo solicitou ajuda à ABC que iniciou o pedido de HABEAS CORPUS que teve seu pedido atendido pelo Juiz Jarbas Lacerda, agora o presidente da ABC vai mover uma representação contra o delegado de plantão na corregedoria e na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e pela situação existente vamos tentar mover uma ação de indenização de danos morais contra o estado, frisou Jackson presidente da ABC.
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