O atraso de cinco meses do pagamento do Vale Solidário levou a Associação Beneficente Cristã (ABC) a solicitar da Secretaria Estadual de Bem-Estar Social (Setrabes) informações sobre o atraso e o recadastramento dos beneficiários. O programa atende a 65 mil famílias que estão sem receber o valor mensal de R$ 80,00, de acordo com o decreto 6.707-E, de 25 de outubro de 2005.
O presidente da ABC, Jackson Lopes, enviou quatro ofícios à Setrabes solicitando informações sobre a previsão para pagamento dos vales dos últimos cinco meses de atraso, desde novembro de 2010. A ABC tem hoje sete mil beneficiados e pretende requerer junto à Justiça o pagamento do benefício.
Lopes informou que, dos quatro ofícios, a associação não obteve nenhuma resposta. “Não recebi nenhum tipo de informação, pois já existe uma antipatia por parte da administração da Setrabes desde a época que atuei como membro do Conselho de Segurança Alimentar, o Conseg. Esse cargo é decretado pelo governador”.
Jackson solicitou até o cancelamento do recadastramento. “A Setrabes não obedeceu à legalidade para novos serviços de recadastramento e não tem transparência. Tanto que já foi declarado pelo senador Mozarildo, na tribuna do Senado, que famílias estariam induzidas a assinarem um terno de quitação de pagamento de vales anteriores. Famílias carentes também denunciaram para associação”, disse.
Ele explicou que o cancelamento do recadastramento deve ser feito, pois a Setrabes não está fazendo visita na casa dos beneficiários. Para ele, o governo aproveita as famílias que não se recadastraram para cortá-las e deixa de obedecer aos critérios do programa de renda. “Existem servidores estaduais, professores e da área de saúde que estão cadastrados e recebem o benefício, mas não procuraram se recadastrar, pois não são carentes”, comentou.
Jackson informou que existem inúmeras irregularidades. Segundo ele, o artigo 3 do decreto é claro ao apontar que o benefício é para pessoas com renda mensal ou per capta igual ou inferior a meio salário mínimo. O segundo critério principal determina que família com um ou mais membros portadores de deficiência, HIV, câncer, cardiopatia grave e outros seja beneficiada.
“Existem famílias carentes com pessoas doentes cadastradas na associação que não são assistidas pela Setrabes, por meio do programa de renda Vale Solidário”, assegurou. Ele afirmou que a associação orienta aos beneficiários que procurem a sede da ABC, a partir do no próximo sábado, 18, para que façam um requerimento cobrando da Setrabes o pagamento do vale anterior.
“Com esse requerimento entregue na Setrabes, iremos ingressar na Justiça, caso o benefício não seja pago. Sabemos que o recadastramento não está sendo realizado de forma transparente e muitas famílias estão em dificuldades”.
Como sugestão, a ABC solicitou a presença de um membro do Ministério Público para acompanhar o recadastramento e mostrar a lisura, porém foi negado. “No ofício foi inclusa a gravação onde se comenta a inclusão de eleitores da lista de beneficiados do vale. As solicitações são entregues pessoalmente pelo presidente da ABC e sempre retorno para obter informações, mas a Setrabes nunca tem tempo para responder ao ofício ou atender-me”, comentou.
Uma reclamação do atraso na liberação do pagamento dos valores refere-se ao decreto do governador que transferiu R$ 9 milhões, do programa de renda, para o orçamento do Judiciário. “Esse é outro problema que ocorreu. A intenção do governo é extinguir, até o final de 2011, o beneficio. Por isso entramos nesta briga. A entidade defende as pessoas carentes que dependem deste benefício”.
Para ele, após o recadastramento, o número de beneficiados deve cair 50%. “Muitas pessoas foram incluídas no período da campanha eleitoral. Nenhum órgão fiscalizador do dinheiro público se manifesta sobre o problema já denunciado”, disse ao lembrar que o recadastramento para pagamento por meio de cartão magnético não foi colocado em prática. “Até hoje o método de pagamento não foi mudado com o uso do cartão, que até se fez um novo recadastramento”.
As pessoas beneficiadas que estejam interessadas em formalizar o requerimento devem procurar a sede da ABC, na rua Nossa Senhora Aparecida, nº 648, no bairro Equatorial. Outras informações pelos telefones 9129 1145 e 8125 6972.
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