ABC divulga que Roraima não tem abrigo para pessoas em situação de rua

Segundo levantamento feito em março de 2010, foi possível detectar mais de 120 pessoas de que convivem em situação de rua na capital de Boa Boa Vista, são pessoas que convive no meio da sociedade, sem a devida proteção do estado, muitos são portadores de transtorno mental, deficiente físico e excluída pela família; existe um Decreto Presidencial n° 7.053 de 23 de novembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, já a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, diz no seu artigo 3º que é de responsabilidade do Estado o desenvolvimento da Política de Saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais. A entidade ABC já cobrou através de oficio a devida providencia quanto a criação de um centro para essa população, mas o nosso governador e tanto outros que já passou por aqui não fez nada.

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, somente 5,2% (menos de 300 cidades) possuíam, em 2009, abrigos destinados a moradores de rua. É o que revela o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os dados são referentes ao ano de 2009 e foram divulgados hoje pelo instituto.Em 2009, 87,3% dos municípios declararam receber financiamento federal e/ou estadual para desenvolver os serviços de assistência social. Desses, 97,6% tiveram cofinanciamento federal e 44,%, cofinanciamento estadual.

O repasse estadual sobe gradativamente até alcançar 100% nos municípios com mais de 500 mil habitantes. No que se refere ao cofinanciamento federal, essa modalidade alcançava os 100% dos municípios com população superior a 50 mil habitantes.

A região Sudeste foi a que apresentou a maior proporção de municípios com financiamento estadual (66,6%), seguida pelo Centro-Oeste (50,6%). A região Norte foi a que apresentou a menor proporção (19,1%). Agora eu faço a seguinte pergunta, se o estado realmente vem recebendo verba federal para esse fim, onde está a pacoteira de dinheiro, está na hora do MPF investigar, a começar pelo Conselho de Assistência Social -CEAS, que é responsável pelas políticas publicas sociais, e ai MPF vamos trabalhar ou eu tenho que denunciar por desvio de finalidade.