TJ doa 60 bicicletas para ABC

Com essa doação vai ser possível beneficiar crianças que tem dificuldades em ir a escola no interior e na capital, a meta era de 800 bicicletas, mas não foi possível, o TJ só liberou 60. Além disso vamos cobrar das delegacias da capital para que mande os amontoados de bicicletas proveniente de apreensão para o poder do TJ; ai sim, será possível que na próxima etapa teremos um quantitativo maior.

Com a resolução de nº 63, publicada em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definindo a administração e destino de bens apreendidos em procedimentos criminais que lotam as sedes dos Tribunais de Justiça de todo o País, as instituições já está preparando em prática a medida.

Há muito tempo que bicicletas, televisores e outros objetos apreendidos pela Justiça em procedimentos infracionais, onde não foram identificadas as vítimas que poderiam reclamar as devoluções dos bens, se encontram armazenados provisoriamente, de forma precária, inadequada e com a ocupação de enormes espaços nas dependências dos órgãos.

A resolução instituiu o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), com o objetivo de consolidar as informações sobre os bens apreendidos no âmbito do Poder Judiciário. Os órgãos do Judiciário deverão alimentar o sistema por meio de sistema eletrônico hospedado no CNJ, constando descrição dos bens, procedimento do inquérito, destinação final, entre outras informações. Posteriormente, os bens podem ser doados, vendidos ou irem a leilão.