O benefício social destinado a famílias carentes com recursos do Estado recebeu ontem, 17, nova nomenclatura. O antigo Vale Alimentação, que virou Vale Solidário e agora se chama Crédito Social, foi lançado no Palácio Senador Hélio Campos.
O deputado Flamarion Portela (PTC) disse que vai cobrar transparência na execução do programa social. Até hoje, segundo ele, “não foi pago um centavo do que estava previsto no orçamento nem do que foi alocado por sua emenda”.
“Apesar de já ter feito isso várias vezes, vou cobrar ao Governo do Estado esclarecimentos sobre os critérios estabelecidos no recadastramento do benefício, que resultaram na diminuição de pessoas beneficiadas. Também vou cobrar que o valor do crédito seja de R$ 150,00, uma vez que foi promessa de campanha do próprio governador”, disse o deputado.
O valor do benefício aumentou de R$ 80,00 para R$ 120,00, mas em contrapartida o número de assistidos caiu de 65 mil para 51 mil. O programa não era pago desde novembro passado, logo após as eleições, quando o governador Anchieta Júnior (PSDB) prometia em palanque que o benefício seria reajustado para R$ 150,00, caso fosse reeleito.
O orçamento deste ano prevê R$ 67,5 milhões para o programa social. Somente em emenda individual, o deputado Flamarion Portela alocou R$ 1,5 milhão exclusivamente para o antigo Vale Solidário.
O valor originário do orçamento destinado para o programa em 2011 era de R$ 77 milhões, porém o Governo do Estado transferiu em janeiro R$ 9,5 milhões deste recurso para o Tribunal de Justiça.
O Crédito Social custará aos cofres públicos R$ 6,1 milhões por mês e R$ 73,4 milhões por ano. Antes, custava R$ 5,2 milhões ao mês e R$ 62,4 milhões ao ano.
A dona de casa N. S., moradora do bairro Tancredo Neves, recebia o Vale Solidário desde 2008. Mãe de dois filhos e com o marido desempregado, disse que o benefício ajudava na compra de alimentos. Mas desde que o programa deixou de ser pago, afirma que a situação financeira da família ficou ainda pior.
Ela disse que nem ela, ou outra pessoa da vizinhança, recebeu a visita de técnicos da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, que administra o programa, responsáveis pelo recadastramento. Ela teme ser cortada do programa social.
VALE – O programa de transferência de renda foi instituído em 2002, no governo de Flamarion Portela, com o nome de Vale Alimentação, no valor de R$ 30,00. No ano seguinte, o benefício foi reajustado para R$ 60,00.
Já na administração do falecido governador Ottomar Pinto, o programa mudou de nome para Vale Solidário, mas permaneceu em R$ 60,00. No final de 2009, já na gestão de Anchieta Júnior, subiu para R$ 80,00.
OUTROS PROGRAMAS – O deputado Flamarion Portela disse à Folha, com base em informações prestadas pelo secretário estadual de Fazenda, Renato Maciel, que nenhum pagamento relativo aos programas sociais Pró-Custeio, Estágio Remunerado, Restaurante Popular e Bolsa Universitária, previsto para o orçamento deste exercício, foi feito.
Para o Pró-Custeio estão disponíveis no orçamento R$ 25,1 milhões, para o Estágio Remunerado R$ 14,5 milhões e para o Restaurante Popular R$ 2,3 milhões. A reportagem não conseguiu informações sobre quanto foi alocado para o Bolsa Universitária. Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado transferiu R$ 8,7 milhões do Estágio Remunerado para outra secretaria.
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa vai cobrar explicações ao secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, sobre o que está sendo feito dos recursos.
Fonte: DIÁRIODOCONGRESSO.COM.BR
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