Entidades vão à Justiça cobrar pagamento

Há nove meses o Governo do Estado não efetua o pagamento do Vale Solidário, que beneficia 65 mil famílias carentes em Roraima. A suspensão ocorreu após as eleições do ano passado, período em que Anchieta Júnior (PSDB), que concorria à reeleição, prometeu dobrar o valor para R$ 150. Para tentar reaver os valores pendentes e solicitar que o pagamento seja restabelecido, a Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima (Famer) e entidades de bairros se mobilizam para ingressar com ação civil pública na Justiça.

Conforme o presidente da Famer, Faradilson Mesquita, um documento está sendo preparado para ser encaminhado ao Ministério Público de Roraima solicitando providências. Caso não aja manifestação, as entidades de classe vão protocolar uma ação judicial.“É um absurdo o que a sociedade tem passado. A gente que convive com os moradores sabe do valor social deste benefício para as famílias. Elas já tinham o valor incluso no orçamento mensal e já estavam contando até com o aumento prometido. Mas, ao invés disso, fizeram foi cortar de vez”, disse Mesquita.O pagamento foi suspenso, segundo o governo, para um recadastramento que até agora não tem data para conclusão. Foi informado que aproximadamente 40 mil famílias foram recadastradas na capital. A ação é realizada agora no interior do Estado, onde a meta da coordenação do programa é recadastrar 25 mil famílias.“As pessoas não têm informação com relação a esse cadastro. As famílias vão à Setrabes [Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social] e ninguém dá nenhuma notícia de quando isso vai terminar ou se vão ser cortados beneficiários. É uma pressão psicológica muito grande para as famílias carentes que necessitam desse valor para sobreviver”, protestou o presidente do bairro São Bento, Elson Gomes. A presidente do bairro Caimbé, Maria Pereira da Silva, reafirmou a informação.Eles destacam que, no orçamento para o exercício 2011, aprovado na Assembleia Legislativa (ALE) ano passado, está previsto o pagamento do Vale Solidário no valor de R$ 70,00.  “Ele [o governador] deixou de forma oficial dito que não haveria o aumento, mas tem emenda do deputado Flamarion Portela e tem previsão orçamentária em receita o pagamento do valor anterior. E cadê esse dinheiro todo?”, questionou Faradilson Mesquita.Somando os nove meses não pagos pelo governo, os representantes de classe contabilizaram quase R$ 60 milhões em caixa. O último pagamento foi efetuado em novembro e foi retroativo ao mês de agosto do ano passado.“É um absurdo tudo isso. Nós, da sociedade civil organizada, não aceitamos mais esta situação. Se tem dinheiro para aumentar o salário deles [do primeiro escalão do governo], por que não tem para pagar o Vale Solidário?”, criticou Elson Gomes enfatizando a presença dos moradores na mobilização geral que ocorrerá hoje em frente à ALE, em protesto ao que chamam de descaso com os beneficiários do programa social. SETRABES – A Folha tentou contato com a assessoria de comunicação, mas não obteve êxito.


Fonte: FolhaBv