A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) aprovou ontem requerimento, assinado por vários deputados, solicitando a convocação do secretário estadual da Fazenda, Luiz Renato Maciel de Melo, em data a ser determinada, para prestar esclarecimentos sobre a falta de pagamento do Vale Solidário, Bolsa Universitária, Estágio Remunerado, Pró-custeio e o não funcionamento do Restaurante Popular, na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Casa.
A vice-presidente da ALE, deputada Aurelina Medeiros (PSDB), que também assinou o documento, disse que a Casa tem toda a liberdade para analisar a execução orçamentária do Estado e a qualquer momento todos os parlamentares podem ter acesso a essa análise. “Sabemos que o orçamento não é fixo e é reformulado quando não usado. Voto pelo convite ao secretário, quando ele poderá explicar melhor à Comissão os fatos que envolvem o não pagamento dos referidos programas”, disse.
O deputado sargento Damosiel (PRP) disse que a ida do secretário à ALE não mudará em nada o prejuízo que a população já teve. Segundo ele, a visita terá o objetivo de esclarecer o porquê de os programas sociais não estarem sendo pagos. “Essa é uma forma de cobrarmos, e o governo precisa dar uma explicação para população do não funcionamento desses programas sociais, uma vez que em 2010 foi aprovado orçamento para isso”, disse.
O deputado Flamarion Portela (PTC) relembrou que já estamos no mês de agosto e até hoje nenhum desses programas sociais atendeu a população. Frisou que se o dinheiro usado não atendeu as famílias, é preciso saber qual destino teve. “Na lei orçamentária estão valores expressivos para os programas do governo. Para onde foram mais R$ 60 milhões que deveriam ter sido transferidos às famílias e estudantes? Como não sabemos para onde foi, estamos convocando o secretário para que ele dê explicações na Comissão de Finanças e tenhamos, então, clareza do destino desses recursos”, frisou.
Fonte: Folha.com.br
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